Toffoli suspende análise de recursos sobre marco temporal das terras indígenas

O que aconteceu

Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu dois julgamentos de recursos contra decisões do Supremo Tribunal Federal que reiteraram a inconstitucionalidade do marco temporal das terras indígenas, previsto na Lei 14.701/2023. Em um dos julgamentos, embargos em quatro ações eram julgados conjuntamente. No outro, analisava-se apenas um recurso, com repercussão geral reconhecida no […] O post Toffoli suspende análise de recursos sobre marco temporal das terras indígenas apareceu primeiro em Consultor Jurídico .