STJ reforça a estabilidade da coisa julgada frente aos seus precedentes

O que aconteceu

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça proferiu recentemente (abril de 2026) uma decisão que merece atenção de todos os contribuintes e operadores do Direito Tributário. Ao julgar o AgInt na Ação Rescisória nº 7.954/RS, o tribunal fixou entendimento segundo o qual o prazo decadencial de dois anos para o ajuizamento da ação rescisória […] O post STJ reforça a estabilidade da coisa julgada frente aos seus precedentes apareceu primeiro em Consultor Jurídico .