STJ discute prazo para MP e Defensoria recorrerem de decisão do júri

O que aconteceu

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar qual é o termo inicial para membros do Ministério Público e da Defensoria Pública impugnarem decisões tomadas pelo Tribunal do Júri. A questão está em análise no Tema 1.403 dos recursos repetitivos, sob relatoria do ministro Rogerio Schietti, o único a votar até agora. […] O post STJ discute prazo para MP e Defensoria recorrerem de decisão do júri apareceu primeiro em Consultor Jurídico .