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DOMINGO · 20 DE SETEMBRO · O dia tributário, resumido.
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STJ define intervenção da Caixa em casos sobre seguro habitacional no SFH

O que aconteceu

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu as formas pelas quais a Caixa Econômica Federal pode intervir nos processos que discutem indenização do seguro habitacional no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A definição foi alcançada no julgamento dos Temas 50 e 51 dos recursos repetitivos, em sessão virtual encerrada na terça-feira […] O post STJ define intervenção da Caixa em casos sobre seguro habitacional no SFH apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

Ler na fonte original: Conjur →

Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.