STJ decide passar a limpo retenção do vendedor em caso de distrato

O que aconteceu

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu definir de uma vez por todas qual é o percentual e a base de cálculo dos valores que o vendedor pode reter no caso de rescisão do contrato de compra e venda do imóvel (distrato) por iniciativa e culpa do comprador. O colegiado afetou sete recursos […] O post STJ decide passar a limpo retenção do vendedor em caso de distrato apareceu primeiro em Consultor Jurídico .