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SEGUNDA-FEIRA · 7 DE SETEMBRO · O dia tributário, resumido.
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STJ analisa matemática da pena para avaliar majorantes em cascata

O que aconteceu

A matemática da dosimetria da pena foi o foco da discussão no início do julgamento em que a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir a possibilidade de aplicação cumulativa e sucessiva (em cascata) das causas de aumento da punição. A questão está em apreciação no Tema 1.422 dos recursos repetitivos, sob relatoria […] O post STJ analisa matemática da pena para avaliar majorantes em cascata apareceu primeiro em Consultor Jurídico .

Ler na fonte original: Conjur →

Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.