STF vai fixar limites para uso de nomes e símbolos religiosos por outras denominações

O que aconteceu

O Supremo Tribunal Federal vai estabelecer os limites constitucionais para que organizações religiosas utilizem nomes, marcas, símbolos, elementos litúrgicos e outros signos identitários associados a outras denominações religiosas. Em deliberação tomada no Plenário Virtual, a corte reconheceu, por unanimidade, a repercussão geral da matéria, tratada no Recurso Extraordinário 1.584.106 (Tema 1.471). A tese a ser […] O post STF vai fixar limites para uso de nomes e símbolos religiosos por outras denominações apareceu primeiro em Consultor Jurídico .