STF suspende julgamento sobre exclusão do Refis em casos de parcelas ínfimas

O que aconteceu

Um pedido de vista do ministro André Mendonça interrompeu, na última sexta-feira (14/8), o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute a exclusão de contribuintes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do governo federal nos casos de “parcelas ínfimas”. O fim da sessão virtual estava previsto para esta terça-feira (18/8). Antes da […] O post STF suspende julgamento sobre exclusão do Refis em casos de parcelas ínfimas apareceu primeiro em Consultor Jurídico .