SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.193, DE 5 DE JUNHO DE 2026
O que aconteceu
<p class="identifica">SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.193, DE 5 DE JUNHO DE 2026</p><p>Assunto: Classificação de Mercadorias</p><p>Código NCM: 6307.10.00</p><p>Mercadoria: Pano para limpeza alvejado, constituído de matérias têxteis recicladas de fibras diversas, em formato retangular, medindo 45 cm de comprimento, 29,5 cm de largura e 2,0 cm de espessura, com bordas termosseladas por ultrassom, apresentado em embalagem com uma unidade.</p><p>Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto
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