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SEGUNDA-FEIRA · 24 DE AGOSTO · O dia tributário, resumido.
Normas e legislação Solução de Consulta

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.007, DE 30 DE JULHO DE 2026

O que aconteceu

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA SEM INSCRIÇÃO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS - CNPJ E INTEGRANTE DE QUADRO SOCIETÁRIO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O SALÁRIO-EDUCAÇÃO. O fato de participar de pessoa jurídica regularmente inscrita no CNPJ não converte automaticamente a pesso...

Ler na fonte original: DOU — Ministério da Fazenda →

Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.