Solução de Consulta nº 4.026 - SRRF04/Disit, de 21 de julho de 2026
O que aconteceu
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. RECEITA BRUTA. SEMENTES E MUDAS. COMERCIALIZAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. NÃO INCIDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PARA O SENAR. INCIDÊNCIA. Para os fatos geradores ocorridos a partir de 18 de abril de 2018, não integram a base de cálculo da contribuição ...
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