Solução de Consulta Cosit nº 98335

O que aconteceu

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8487.90.00 Mercadoria: Anel de vedação composto de elastômero fluorado vulcanizado (FPM), material responsável pela vedação, e aço (estrutura interna) apresentando lamela de proteção contra pó e lábio de vedação e mola tensora interna, com diâmetro exterior de 205 mm, interior de 180 mm e altura de 15 mm, utilizado na parte traseira da árvore de manivelas (virabrequim), para impedir a saída do óleo lubrificante e a entrada de poeira e detritos, denominado comercialmente como retentor. Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC,