Solução de Consulta Cosit nº 98331

O que aconteceu

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3919.10.10 Ex Tipi: 01 Mercadoria: Fita autoadesiva de polipropileno biorientado (BOPP), transparente, revestida de adesivo (tipo acrílico à base de água ou tipo hot melt) em uma das faces, utilizada para fechamento de embalagens por simples pressão à temperatura ambiente; apresentada em rolo de largura variando de 4,5 a 7 cm, acondicionada em caixa contendo 72 rolos. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; RGC/Tipi -1; e subsídios extraídos da