Solução de Consulta Cosit nº 98223

O que aconteceu

Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3824.99.79 Ex Tipi: sem enquadramento Mercadoria: Mistura de dolomita e carbonato de cálcio, adicionada de aromatizante, destinada à aplicação em instalações de alojamento de suínos por conta de sua alta capacidade de absorção da umidade, deixando os ambientes mais secos e higiênicos, apresentada na forma de pó branco, comercializada em sacos de 25 kg. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, apro