Será a Lei Complementar nº 225/2026 o calcanhar de Aquiles da acusação?

O que aconteceu

O Código Civil estabelece, em seu artigo 49-A, que a pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores, e o parágrafo único do mesmo dispositivo qualifica a autonomia patrimonial como instrumento lícito de alocação e segregação de riscos. A superação dessa autonomia é medida de exceção, condicionada pelo artigo 50 […] O post Será a Lei Complementar nº 225/2026 o calcanhar de Aquiles da acusação? apareceu primeiro em Consultor Jurídico .