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TERÇA-FEIRA · 21 DE JULHO · O dia tributário, resumido.
Normas e legislação Ato normativo

RETIFICAÇÃO

O que aconteceu

<p class="identifica"><strong>RETIFICAÇÃO</strong></p><p>Na Portaria Normativa AGU nº 219, de 15 de maio de 2026, que dispõe, no âmbito da Advocacia-Geral da União, sobre a emissão de passagens e a concessão de diárias em viagens nacionais e internacionais, bem como sobre o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, e sobre o ressarcimento ao erário de diárias recebidas indevidamente, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 19 de maio de 2026, Seção 1, página 4,onde se lêno art. 34: "§ 2º A prestação de contas das autoridades referidas no art. 9º será aprovada:",leia-se: "§ 2º

Ler na fonte original: DOU — Presidência da República →

Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.