RETIFICAÇÃO
O que aconteceu
No Ato Declaratório Executivo DRF/PVO/RO nº 15, de 29 de setembro de 2025, que autoriza a saída de aeronave para o exterior e o seu retorno ao território nacional, por aeroporto não alfandegado, publicado no Diário Oficial da União nº 186, de 30 de setembro de 2025, Seção 1, Página 165: Onde se lê: "Art. 1º Fica autorizada a saída, para o exterior, pelo Aeroporto de Porto Velho - SBPV,...
Ler na fonte original: DOU — Ministério da Fazenda →
Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.