Retificação
O que aconteceu
No Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB n° 1384, de 28 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 31 de agosto de 2026, Seção 1, p. 23, Onde se lê: Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU, com efeitos retroativos a 30 de julho de 2026. Leia-se: Art. 3º Este Ato Declaratório E...
Ler na fonte original: DOU — Ministério da Fazenda →
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