RETIFICAÇÃO
O que aconteceu
No ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.359, DE 25 DE AGOSTO DE 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 161, de 26 de agosto de 2026, Seção 1, Onde se lê: "[...] Art. 7º. O presente Ato Declaratório Executivo entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.". Leia-se: : "[...] Art. 7º. O presente Ato Declaratório Executivo entrará em vig...
Ler na fonte original: DOU — Ministério da Fazenda →
Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.