RETIFICAÇÃO
O que aconteceu
No Ato Declaratório Executivo SRRF07 N° 5, de 14/04/2026, publicado no DOU de 30/04/2026, seção 1, página 187: Onde se lê: Art. 4º, leia-se: Art. 3º; Onde se lê: Art. 5º, leia-se: Art. 4º; Onde se lê: Art. 6º, leia-se: Art. 5º; e Onde se lê: Art. 3º, leia-se: Art. 6º.
Ler na fonte original: DOU — Ministério da Fazenda →
Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.