RETIFICAÇÃO
O que aconteceu
No Ato Declaratório Executivo BENFIS/EBEN/DEVAT/SRRF07 Nº 151, de 09 de fevereiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 19/07/2023, Seção 1, página 26: Onde se lê: "ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO BENFIS/EBEN/DEVAT/SRRF07 Nº 151, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023" Leia-se: "ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO BENFIS/EBEN/DEVAT/SRRF07 Nº 151, DE 14 DE JULHO DE 2023"
Ler na fonte original: DOU — Ministério da Fazenda →
Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.