RETIFICAÇÃO

O que aconteceu

9ª Turma Recursal RETIFICAÇÃO Na Pauta de Julgamento da 9ª Turma Recursal, publicada no DOU de 12/08/2026, Seção 1, página 35 Onde se lê: "DIA 25 de Agosto de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MIRELLA AKEMI ISHIBASHI COSIMATO 7 - Processo nº: 10840.903393/2020-29 - Recorrente: SANTA HELENA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.985212/2018-83 - Recorrente:...