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TERÇA-FEIRA · 22 DE SETEMBRO · O dia tributário, resumido.
Normas e legislação Ato normativo

RESOLUÇÃO CONTER Nº 10, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.

O que aconteceu

Estabelece O Valor das Anuidades, Taxas e Multas Para O Exercício de 2027, de Pessoas Físicas e Jurídicas No Âmbito do Sistema Conter/Crtrs. - Fixa Regras Para Inscrição e Execução dos Créditos Na Dívida Ativa e Recuperação de Créditos - Revoga A Resolução Conter Número 08/2025 e Dá Outras Providências. O CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGI...

Ler na fonte original: DOU — Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais →

Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.