RESOLUÇÃO CONDEL/SUDAM Nº 147, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
O que aconteceu
Convalida a Resolução CONDEL/SUDAM Nº 144, de 28 de maio de 2026, que aprovou, ad referendum, a suspensão da aplicação do § 1º do art. 31 do Regulamento dos Incentivos Fiscais administrados pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam. O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - CONDEL/SUDAM, no uso d...
Ler na fonte original: DOU — Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional →
Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.