Resolução cif nº 27, de 28 de julho de 2026
O que aconteceu
Implementa, para o exercício de 2027, o indicador de utilização do potencial de arrecadação tributária aplicável à distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb e estabelece seu valor.
Ler na fonte original: DOU — Ministério da Educação →
Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.