RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 140, de 17 de agosto de 2026
O que aconteceu
Estabelece critérios e procedimentos para a inclusão de informações e homologação de embarcações da navegação interior nos sistemas da Receita Federal.
Ler na fonte original: DOU — Ministério de Portos e Aeroportos →
Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.