Reforma tributária será um dos testes do filtro de relevância do STJ

O que aconteceu

Um novo filtro para um sistema tributário novo Desde o último dia 3, os recursos especiais interpostos contra acórdãos publicados devem conter tópico específico e fundamentado sobre a relevância da questão federal infraconstitucional. A exigência, instituída pela Emenda Constitucional nº 125/2022, foi regulamentada pela Lei nº 15.484/2026 e disciplinada, no âmbito do Superior Tribunal de […] O post Reforma tributária será um dos testes do filtro de relevância do STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico .