PORTARIAS PRFN2/PGFN/MF DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

O que aconteceu

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.013939/2026-43 resolve: Nº 2.784 - Art. 1º Fica dispensado, a partir de 27 de abril de ...