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QUINTA-FEIRA · 3 DE SETEMBRO · O dia tributário, resumido.
Normas e legislação Portaria

PORTARIAS PRFN1/MF DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

O que aconteceu

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.004545/2026-17, resolve: Nº 2.651 - Art. 1º - Fica designado JORGE AUGUSTO ARAUJO COELHO, Ass...

Ler na fonte original: DOU — Ministério da Fazenda →

Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.