PORTARIAS MF/PGFN/PRFN3 DE 7 DE AGOSTO DE 2026

O que aconteceu

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I art. 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.004068/2026-81, resolve: Nº 2.359 - Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 10 de agos...