PORTARIA SRRF01 Nº 1.036, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
O que aconteceu
Constitui Comissão de Fiscalização dos serviços prestados pela permissionária do Porto Seco de Corumbá/MS. O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 359 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, ...
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