PORTARIA SGA/AGU Nº 1.253, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
O que aconteceu
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 20 do Decreto n. 12.540 de 30 de junho de 2025, o art. 47 do Regimento Interno da Secretaria-Geral de Administração, aprovado pela Portaria AGU Nº 210, de 28 de março de 2019 e a Instrução Normativa RFB Nº 2.119 de 6 de dezembro de 2022...
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