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SEGUNDA-FEIRA · 24 DE AGOSTO · O dia tributário, resumido.
Normas e legislação Portaria

PORTARIA SEGEP/TO Nº 37, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

O que aconteceu

<p class="identifica">PORTARIA SEGEP/TO Nº 37, DE 6 DE AGOSTO DE 2026</p><p>A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO TOCANTINS, nomeada pela Portaria GM/MS n.º 1.140, de 12/06/2023, publicada no DOU-2 n.º 110 de 13/06/2023 pág: 66, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 69 do Anexo I do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e o artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria n.º 1.419, de 08 de junho de 2017, e artigo 1º da Portaria SAA n.º 1.804, de 1° de outubro de 2013, resolve:</p><p>Art. 1º Alterar a Portaria n.º 7

Ler na fonte original: DOU — Ministério da Saúde →

Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.