Portaria SEGEP/MG/MS nº 370, de 25 de Agosto de 2026
O que aconteceu
<p class="identifica">Portaria SEGEP/MG/MS nº 370, de 25 de Agosto de 2026</p><p>A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023 resolve: </p><p>Deferir a isenção de Imposto de Renda a servidor¿¿a GELTA CHEREM, SIAPE: 556006, face doença consignada no Artigo 1º da Lei nº 11.052/2004, ou condição prevista no inciso XVII do artigo 62 da IN/RFB 1500/14, alterada pela IN/RFB nº
Ler na fonte original: DOU — Ministério da Saúde →
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