Portaria SEGEP/MG/MS nº 363, de 18 de Agosto de 2026

O que aconteceu

<p class="identifica">Portaria SEGEP/MG/MS nº 363, de 18 de Agosto de 2026</p><p>A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face à competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, resolve: </p><p>2. Retificar a Portaria SEGEP/MG/MS nº 13, de 15 de julho de 2026, publicada no DOU nº XXX, de 11/06/2026, que concedeu isenção de Imposto de Renda ao servidor¿¿ GERALDO EVANGELISTA DOS SANTOS, SIAPE 483491, face doença consignada no Artigo 1º da Lei nº 11.052/2004, ou c