PORTARIA PRFN4/PGFN/MF Nº 2.752, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
O que aconteceu
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo 10145.003490/2026-52, resolve: Art. 1º Fica dispensado, a pedido, a partir de 11 de setem...
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