PORTARIA PRFN3/MF Nº 2.428, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

O que aconteceu

<p class="identifica">PORTARIA PRFN3/MF Nº 2.428, DE 13 DE AGOSTO DE 2026</p><p>O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº19839.004411/2026-97, resolve:</p><p>Art. 1º Fica dispensado CARLOS EDUARDO FELICIO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1633568, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procura