PORTARIA PRFN2/ PGFN/MF Nº 2.138, DE 17 DE JULHO DE 2026

O que aconteceu

A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.006173/2026-21, resolve: Art. 1º - Fica dispensada, a pedido, a partir de 20 de ...