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QUINTA-FEIRA · 30 DE JULHO · O dia tributário, resumido.
Normas e legislação Portaria

PORTARIA PRFN1/MF Nº 2.270, DE 29 DE JULHO DE 2026

O que aconteceu

O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.004516/2026-55, resolve: Art. 1º Ficam designados os Procuradores da Fazenda Nacional ...

Ler na fonte original: DOU — Ministério da Fazenda →

Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.