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SEGUNDA-FEIRA · 24 DE AGOSTO · O dia tributário, resumido.
Normas e legislação Portaria

PORTARIA PGFN/MF Nº 2.426, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

O que aconteceu

A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.005486/2026-24, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador da Fazenda Nacional DANIEL DE SABOIA XAVIER, matrícula SIAPE nº 1574324, para exercer o encarg...

Ler na fonte original: DOU — Ministério da Fazenda →

Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.