PORTARIA Nº 32, DE 20 DE JULHO DE 2026
O que aconteceu
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM PORTO ALEGRE (RS), no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 4.338, de 9 de setembro de 2005, publicada no DOU de 12 de setembro de 2005 e convalidada pela Portaria RFB nº 4.071 de 2 de maio de 2007, publicada no DOU de 2 de maio de 2007, resolve: Designar, a partir de 13 de jul...
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Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.