PORTARIA Nº 284, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
O que aconteceu
<p class="identifica">PORTARIA Nº 284, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026</p><p>O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPar, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o Processo nº 23855.005186/2026-42, resolve:</p><p>Art. 1º Conceder isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os proventos de aposentadoria ao servidor JOSÉ RIBAMAR PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1356424, aposentado do quadro de pessoal da Universidade Federal do Delta do Parnaíba.</p><p>Art. 2º A isenção de que trata o art. 1º fundamenta-se no Laudo Médico Peric
Ler na fonte original: DOU — Ministério da Educação →
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