PORTARIA Nº 173/MB/MD, DE 14 DE JULHO DE 2026

O que aconteceu

<p class="identifica">PORTARIA Nº 173/MB/MD, DE 14 DE JULHO DE 2026</p><p>O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e tendo em vista o disposto na alínea b e no parágrafo único do art. 4°, no parágrafo único do art. 10, na alínea b do art. 19, na alínea b e no parágrafo único do art. 21 da Lei n° 5.821, de 10 novembro de 1972, resolve:</p><p>Art. 1° Promover, em ressarcimento de preterição, por merecimento, ao posto de Capitão de Fragata, contando antiguidade a partir de 25 de dezembro de 2024, o CC 99.