PORTARIA MINC Nº 513, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

O que aconteceu

<p class="identifica">PORTARIA MINC Nº 513, DE 28 DE AGOSTO DE 2026</p><p>A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º, §3º, da Portaria MinC nº 313, de 27 de agosto de 2026, resolve:</p><p>Art. 1º Ficam designados os seguintes membros do Grupo de Trabalho para definir regras e ações de sustentabilidade e ação climática nos projetos culturais apoiados pelo mecanismo de incentivo fiscal da Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), instituído pela Portari