PORTARIA MGI-SEGES/MGI Nº 7.721, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

O que aconteceu

<p class="identifica">PORTARIA MGI-SEGES/MGI Nº 7.721, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026</p><p>O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 126/2026, resolve:</p><p>Art. 1º Ficam designados como responsáveis pelo acompanhamento da execução e do cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação Técnica nº 126/2026, celebrado com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil:</p><p>I - pela Secretaria de Gestão e Inovação:</p><p>a) Heitor Cova Gama,