PORTARIA MF/PGFN/PRFN5 Nº 2.156, DE 20 DE JULHO DE 2026

O que aconteceu

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.002619/2026-97, resolve: Art. 1º Fica designado para exercer o encargo de substit...