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QUARTA-FEIRA · 22 DE JULHO · O dia tributário, resumido.
Normas e legislação Portaria

PORTARIA MF/PGFN/PRFN5 Nº 2.155, DE 20 DE JULHO DE 2026

O que aconteceu

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.003669/2026-76, resolve: Art. 1º Fica designado WAGNER DO AMARAL, Agente Administr...

Ler na fonte original: DOU — Ministério da Fazenda →

Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.