PORTARIA MF/PGFN/PRFN4 Nº 2.771, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
O que aconteceu
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10145.003482/2026-14, resolve: Art. 1º Fica dispensado MARCELO FAMPA OSTWALD, Procurad...
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