PORTARIA MF Nº 226, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
O que aconteceu
<p class="identifica">PORTARIA MF Nº 226, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026</p><p>O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de sua atribuição prevista no artigo 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, em cumprimento à sentença proferida na Ação de Improbidade Administrativa nº 5082434-88.2020.4.02.5101/RJ, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 13113.105144/2026-73, resolve:</p><p>Cassar a aposentadoria de ERNANI DA SILVA GUIMARAES FILHO, à época dos fatos Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 17000-6107578, por ter sido d
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