PORTARIA IRF/SSO Nº 6, de 14 de setembro de 2026
O que aconteceu
Ajustamento da zona primária do Porto de São Sebastião. O INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO SEBASTIÃO - SP, no uso da atribuição regimental para gerir processos de trabalho relacionados ao controle aduaneiro conferida pelos arts. 327 e 361 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado ...
Ler na fonte original: DOU — Ministério da Fazenda →
Resumo produzido pelo Imposto Hoje a partir de fontes públicas. Confira sempre o texto oficial no link acima. Isto não é aconselhamento jurídico.